Reajuste por faixa etária: quando o aumento por idade é abusivo
O plano de saúde pode aumentar a mensalidade quando o beneficiário muda de faixa etária. Mas, segundo o Superior Tribunal de Justiça (Tema 952), esse aumento só é válido se:
- estiver previsto de forma clara no contrato, com o percentual de cada faixa;
- respeitar as normas da ANS;
- não aplicar percentuais desarrazoados ou aleatórios, que onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.
Sinais de abuso
- Aumento muito alto ao completar 59 anos, a última faixa
- Contrato que não informa o percentual de cada faixa
- Aumentos concentrados nas últimas faixas, desproporcionais em relação às primeiras
- Reajuste por idade aplicado a partir dos 60 anos
As regras valem para planos individuais, familiares e coletivos, antigos ou novos.
Documentos para análise
Para uma primeira avaliação, não é preciso enviar documentos: é possível saber se há abusividade apenas indicando qual é o tipo de plano, quem está no plano e quando ele foi contratado.
- Documento pessoal com foto
- Boletos ou histórico de pagamentos, principalmente dos meses em que houve mudança de faixa
- Contrato ou carteirinha do plano
Se você está perto dos 59 anos ou acabou de receber o aumento, guarde o boleto anterior e o novo: a comparação entre eles é o ponto de partida da análise.
Quem conduz o seu caso
Tiago de Melo Pereira – OAB/PE 33.820. Atua com planos de saúde desde 2010. Advogado desde 2013, foi Procurador-Geral do Município de Altinho/PE e, desde 2018, dedica-se exclusivamente à defesa de beneficiários de planos de saúde.
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