Plano de saúde antigo com reajuste alto? Você pode ter direito à revisão
Planos individuais e familiares contratados antes de janeiro de 1999, e que nunca foram adaptados à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998), seguem as regras do próprio contrato. Muitos desses contratos trazem cláusulas de reajuste vagas, sem índice ou percentual definido, o que abre espaço para aumentos sem critério.
Situações comuns
- Reajuste anual acima do que o contrato permite, ou sem índice definido no contrato
- Reajustes por faixa etária sem percentual previsto, que podem ser anulados integralmente
- Cobranças adicionais por “sinistralidade” não previstas no contrato
- Pressão para migrar ou adaptar o plano, com aumento de mensalidade
O que pode ser pedido
- Limitação ou anulação dos reajustes indevidos
- Redução da mensalidade
- Devolução do que foi pago a mais nos últimos 3 anos
Antes de aceitar migração ou adaptação do plano antigo, consulte um advogado especialista. A troca pode fazer você perder direitos do contrato original.
Documentos para análise
Para uma primeira avaliação, não é preciso enviar documentos: é possível saber se há abusividade apenas indicando qual é o tipo de plano, quem está no plano e quando ele foi contratado.
- Documento pessoal com foto
- Contrato original do plano, se tiver
- Boletos ou histórico de pagamentos
- Cartas da operadora sobre reajuste, migração ou adaptação
Se não tiver o contrato, orientamos como solicitá-lo à operadora.
Quem conduz o seu caso
Tiago de Melo Pereira – OAB/PE 33.820. Atua com planos de saúde desde 2010. Advogado desde 2013, foi Procurador-Geral do Município de Altinho/PE e, desde 2018, dedica-se exclusivamente à defesa de beneficiários de planos de saúde.
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