Perguntas frequentes
Sobre entrar com a ação
A operadora pode me retaliar se eu entrar na Justiça?
Não. Não existe retaliação: a operadora não pode cancelar o plano, negar atendimento, dificultar autorizações ou tratar o beneficiário de forma diferente porque ele buscou seus direitos. O plano continua ativo durante o processo, com a mesma rede e a mesma cobertura. Se qualquer medida desse tipo acontecer, ela pode ser levada imediatamente ao juiz.
Vou perder o meu plano?
Não. Entrar com a ação não dá à operadora o direito de cancelar o contrato. Você continua usando o plano normalmente.
Vou continuar sendo atendido normalmente pela rede?
Sim. Hospitais, clínicas e médicos da rede continuam atendendo você normalmente durante todo o processo.
Quanto tempo demora o processo?
Depende do caso e do tribunal. Em muitas ações é possível pedir, logo no início, uma decisão de urgência para reduzir a mensalidade ou garantir o tratamento enquanto o processo segue.
Preciso ir a audiências?
Não. Em regra, não é necessário: as ações contra planos de saúde costumam tratar de matéria de direito, decidida com base nos documentos.
Sobre reajuste
Meu reajuste foi há muitos anos. Ainda posso questionar?
Sim. O reajuste abusivo pode ser revisto mesmo que tenha sido aplicado há muitos anos. A devolução de valores alcança os últimos 3 anos.
Meu plano é coletivo por adesão (como Qualicorp). Dá para questionar o reajuste?
Sim. Reajustes de planos coletivos também podem ser revistos quando a operadora não demonstra o cálculo que justifica o aumento.
O que é falso coletivo?
É o plano contratado no CNPJ ou MEI para poucas pessoas, normalmente da mesma família, que na prática funciona como plano familiar, mas sofre reajustes de plano empresarial.
Tenho um plano antigo, de antes de 1999. Vale a pena migrar?
Consulte um advogado antes de migrar ou adaptar o contrato. A troca pode aumentar a mensalidade e fazer você perder direitos do contrato original.
Vou ter de volta o que paguei a mais?
Quando o reajuste é declarado abusivo, é possível pedir a devolução dos valores pagos a mais nos últimos 3 anos, com correção.
Sobre o atendimento
Preciso ir ao escritório?
Não. Você pode ser atendido de forma virtual, de qualquer lugar do Brasil, ou presencialmente em nosso escritório em Recife, se preferir.
Vocês atendem fora de Pernambuco?
Sim. Atendemos beneficiários de todo o Brasil.
Quais documentos preciso enviar?
Documento pessoal com foto, boletos ou histórico de pagamentos e o contrato ou a carteirinha do plano. Se não tiver o contrato, orientamos como solicitá-lo à operadora.
Qual o horário de atendimento?
Segunda a sexta, das 8h às 18h. Mensagens enviadas fora desse horário são respondidas no dia útil seguinte.
Não encontrou sua dúvida?
Envie sua mensagem e entenda o que pode ser feito. Atendimento virtual em todo o Brasil ou presencial em Recife, de segunda a sexta, das 8h às 18h.