Plano no CNPJ ou MEI com poucas vidas? Pode ser um falso coletivo
Muitas famílias contratam o plano de saúde por meio de um CNPJ ou MEI, geralmente com poucas pessoas da mesma família. No papel, é um plano coletivo empresarial. Na prática, funciona como um plano familiar, mas com reajustes anuais livres, muitas vezes bem acima do índice que a ANS autoriza para os planos individuais.
Sinais de falso coletivo
- Plano contratado no CNPJ ou MEI só para você e sua família
- Poucos beneficiários (menos de 30 vidas)
- Reajustes anuais altos, justificados por “sinistralidade”
- Empresa aberta ou usada apenas para contratar o plano
O que pode ser pedido
- Aplicação dos índices da ANS para planos individuais no lugar dos reajustes da operadora
- Redução da mensalidade
- Devolução do que foi pago a mais nos últimos 3 anos
Documentos
Para uma primeira avaliação, não é preciso enviar documentos: é possível saber se há abusividade apenas indicando qual é o tipo de plano, quem está no plano e quando ele foi contratado.
Contrato social ou certificado do MEI, carteirinhas, documento pessoal e boletos ou histórico de pagamentos.
Quem conduz o seu caso
Tiago de Melo Pereira – OAB/PE 33.820. Atua com planos de saúde desde 2010. Advogado desde 2013, foi Procurador-Geral do Município de Altinho/PE e, desde 2018, dedica-se exclusivamente à defesa de beneficiários de planos de saúde.
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